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TRE-AP — 06000828120266030000

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2026-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00c16e54e619e78fa3f31f93272731f6488233964e34a8b9528c1a552ca91e16

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-14 a 2026-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-22: Definitivo (TPU 246)
2026-08-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-22: Documento (TPU 581)
2026-07-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-31: Documento (TPU 581)
2026-07-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-21: Documento (TPU 581)
2026-07-21: Documento (TPU 581)
2026-07-21: Documento (TPU 581)
2026-07-21: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-14T19:54:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "44006",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2026-05-19T13:54:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "44006",
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2026-05-19T13:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2026-05-29T08:57:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-29T08:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-06-10T13:34:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-10T13:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-09T09:15:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2026-05-18T13:39:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-19T13:54:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "44006",
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2026-05-28T13:24:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-29T08:56:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44006",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2026-06-03T13:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44006",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}
```

2026-06-09T18:16:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-06-10T13:33:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2026-07-10T12:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44006",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}
```
2026-07-10T12:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44006",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}
```
2026-07-10T12:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44006",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}
```

2026-07-13T00:15:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-07-15T20:06:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2026-07-17T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2026-07-17T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44006",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2026-07-17T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44006",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2026-07-17T00:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44006",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2026-07-17T00:32:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44006",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2026-07-21T15:44:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2026-07-21T15:48:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44006",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2026-07-21T16:17:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-21T17:08:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2026-07-31T10:25:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "44006",
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  }
}

2026-08-22T11:35:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44006",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2026-05-19T13:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44006",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2026-05-28T10:23:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44006",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2026-05-28T10:24:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44006",
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  }
}

2026-05-28T13:25:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44006",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
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2026-05-28T18:05:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44006",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2026-05-29T08:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44006",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2026-06-03T11:52:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44006",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2026-06-03T11:53:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44006",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2026-06-10T13:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44006",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06003451420246020000 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-AL
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / 0 Relatoria Vice-Presidência
TRE-AL — 06003425920246020000 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-AL
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
TRE-AL — 06004482120246020000 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-AL
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / 0 Relatoria Jurista 2
TRE-RO — 06002343820256220000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-08-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-RO
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
TRE-AC — 06011168720226010000 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-AC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / Gabinete do Jurista 1
TRE-AC — 06013272620226010000 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-AC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
TRE-AC — 06015732220226010000 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-11-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-AC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / Gabinete do Jurista 1
TRE-AP — 06001717520246030000 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais