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Petição Criminal — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPR 00339575620198160017

Classe: Petição CriminalÓrgão: 1ª VICE-PRESIDÊNCIAGrau: G2Data de ajuizamento: 2019-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b32672106c5997c7cc2d27e21d7a728ec24f93e3c1addf0d2ea47717bf543ca4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00339575620198160017 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b32672106c5997c7cc2d27e21d7a728ec24f93e3c1addf0d2ea47717bf543ca4. SHA-256 do comentário: 1d952a61068815b8b95e2cd1e35eb73c9cee13761b02bfc3f3cf48e75c05eb9c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2019-08-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-08-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-08-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-08-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-09-20 — Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-09-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-09-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-10-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-10-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2019-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2021-04-27 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-06-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2019-09-20 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-07 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:14:23.583625004Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190806171246
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b32672106c5997c7cc2d27e21d7a728ec24f93e3c1addf0d2ea47717bf543ca4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-05 a 2021-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-27
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2019-10-21
Documento (TPU 581)
2019-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-09-25
Recebimento (TPU 132)
2019-09-25
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-09-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-20
Recurso Especial (TPU 433)
2019-08-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-06T17:12:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2019-08-12T10:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2019-08-12T12:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ]
}
  4. 2019-09-23T14:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-10-21T18:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2019-08-05T16:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2019-08-06T17:12:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2019-08-06T17:26:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2019-08-12T10:53:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  10. 2019-08-12T10:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-09-20T18:27:55.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
  12. 2019-09-23T14:04:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2019-09-25T15:44:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  14. 2019-09-25T15:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-10-04T00:27:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  16. 2019-10-19T01:12:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2021-04-27T14:20:56.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  18. 2021-06-07T13:43:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2021-06-07T13:43:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.