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TJAP — 00005163220238030009

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e61cbda946952f88308328968927bd2ff45e361bea95a134817c88f4a7eb94aa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-12 a 2024-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-05
Definitivo (TPU 246)
2024-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-30
Mandado (TPU 106)
2024-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-01
Documento (TPU 581)
2023-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-12T07:24:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-03-12T19:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-06-02T12:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-30T12:43:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
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  5. 2023-03-12T19:40:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-03-13T13:59:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  7. 2023-03-14T07:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-06-02T12:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-06-02T16:38:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-06-21T09:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-07-16T09:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-08-07T08:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  13. 2023-08-22T10:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  14. 2023-09-01T10:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  15. 2023-09-01T10:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  16. 2024-04-12T08:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  17. 2024-07-05T07:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  18. 2024-07-05T07:52:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.