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TRE-RJ — 06000165820246190184

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ad82157c01a304d0bd5b390d0d675f6704da1b98d8c6ef27981f4c44033fde9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-06 a 2024-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-09
Definitivo (TPU 246)
2024-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-09
Documento (TPU 581)
2024-12-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-21
Petição (TPU 85)
2024-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-04
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-04
Documento (TPU 581)
2024-11-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-03
Abandono da causa (TPU 458)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-06T11:29:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-03-08T16:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-03-14T14:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-04-26T17:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-05-27T16:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-07-02T17:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-07-10T17:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-08-15T11:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2024-09-12T12:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2024-09-16T12:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2024-10-28T17:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2024-10-31T10:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2024-03-08T16:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-03-14T14:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2024-04-08T16:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-04-24T18:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2024-05-20T18:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2024-05-20T18:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2024-05-27T12:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-05-27T16:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-05-29T13:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2024-05-29T13:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2024-06-03T14:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2024-07-09T15:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2024-07-15T13:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2024-07-15T13:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2024-07-16T18:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2024-08-13T16:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-08-13T17:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2024-08-13T17:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2024-09-12T12:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2024-09-13T10:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2024-09-13T20:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
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    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
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  36. 2024-10-17T16:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2024-10-17T16:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-10-17T16:40:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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    {
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  }
}
  39. 2024-10-28T17:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  40. 2024-10-29T12:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.