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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00092541620148250040

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa14c486cb113e9b31ebb021755161f00994e4aa847d8ec2f49a60faac728620

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: aa14c486cb113e9b31ebb021755161f00994e4aa847d8ec2f49a60faac728620
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: aa14c486cb113e9b31ebb021755161f00994e4aa847d8ec2f49a60faac728620
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2014-12-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2014-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2014-12-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-02-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2015-03-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-17 a 2015-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-24
Definitivo (TPU 246)
2015-03-03
(TPU )
2015-03-03
(TPU )
2015-02-25
(TPU )
2015-02-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-02-23
Conclusão (TPU 51)
2015-02-23
(TPU )
2015-02-10
Documento (TPU 581)
2015-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-04
(TPU )
2015-01-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-03T08:35:57.000Z — (TPU )
  2. 2015-03-03T08:33:42.000Z — (TPU )
  3. 2015-02-25T11:59:10.000Z — (TPU )
  4. 2015-02-23T09:48:11.000Z — (TPU )
  5. 2015-02-04T09:53:55.000Z — (TPU )
  6. 2015-01-29T08:34:04.000Z — (TPU )
  7. 2015-01-28T12:34:26.000Z — (TPU )
  8. 2015-01-28T10:04:17.000Z — (TPU )
  9. 2015-01-26T10:33:53.000Z — (TPU )
  10. 2014-12-19T09:17:38.000Z — (TPU )
  11. 2015-03-24T12:38:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-03-24T12:38:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-02-24T14:27:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  14. 2015-02-23T09:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-02-10T13:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-02-04T13:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-01-29T10:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-01-26T11:52:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-01-26T10:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-01-12T17:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-12-19T10:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-12-18T19:44:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-12-17T11:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-12-17T11:15:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.