TJAC — 00094074820088010001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara da Fazenda PúblicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67b1ce2691498d4d97359437d7a0a359d946556c56c663ac830cc1178cd79dfc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-03 a 2016-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-14
Definitivo (TPU 246)
2016-09-14
Definitivo (TPU 246)
2016-04-13
Publicação (TPU 92)
2016-04-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-04-08
Recebimento (TPU 132)
2016-04-08
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2016-02-25
Conclusão (TPU 51)
2016-02-19
Documento (TPU 581)
2015-12-03
Publicação (TPU 92)
2015-12-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2015-11-10
Recebimento (TPU 132)
2015-11-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  2. 2012-09-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2012-09-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2012-09-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2012-09-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2012-09-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2012-09-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2012-09-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2012-09-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2012-09-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2012-09-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2012-09-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  13. 2012-12-17T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2012-12-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2012-12-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
    }
  16. 2012-12-14T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2013-02-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2013-02-01T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      ]
    }
  19. 2013-03-14T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2013-03-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-03-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  23. 2013-10-11T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ]
    }
  24. 2014-04-14T10:14:12.000Z — Provisório (TPU 245)
  25. 2015-09-01T11:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
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  26. 2015-11-04T14:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  27. 2015-11-10T14:38:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-11-10T14:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-12-02T14:52:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2015-12-03T15:40:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2016-02-19T11:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
    }
  32. 2016-02-25T10:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "nome": "para julgamento",
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        }
      ]
    }
  33. 2016-04-08T17:58:30.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  34. 2016-04-08T17:58:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-04-11T17:36:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2016-04-13T14:40:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2016-09-14T17:44:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2016-09-14T17:39:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2012-09-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  40. 2012-09-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.