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TRE-RN — 06000318620256200047

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 47 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f78df385fe70148dd7739f0b9e1a87b645435613150eac31527d9e078718b35e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-27 a 2026-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-12
Definitivo (TPU 246)
2026-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-01-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-23
Petição (TPU 85)
2025-12-19
Documento (TPU 581)
2025-12-19
Publicação (TPU 92)
2025-12-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-18
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-27T15:42:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2025-11-12T08:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-12-01T11:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-08-27T15:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2025-09-19T09:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2025-09-19T09:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2025-09-23T10:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2025-09-23T10:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-09-24T00:50:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  13. 2025-09-24T00:50:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2025-09-24T07:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2025-11-12T08:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2025-11-19T10:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2025-11-19T10:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2025-11-19T10:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2025-12-01T11:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2025-12-18T11:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2025-12-18T11:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2025-12-18T11:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2025-12-18T18:41:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  24. 2025-12-19T00:42:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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  25. 2025-12-19T10:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2026-01-24T02:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2026-01-24T02:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-01-24T02:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-02-12T09:53:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  31. 2025-08-27T15:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2025-09-23T09:47:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  33. 2025-09-23T09:47:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  34. 2025-11-13T09:27:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  35. 2025-11-13T09:27:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  36. 2025-12-01T09:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2025-12-18T10:13:48.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  38. 2025-12-18T10:13:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  39. 2026-01-23T08:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2026-02-12T09:53:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.