Homologação da Transação Extrajudicial — Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — TRT12 00000065220215120053
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c4e83dc3e5a6268180b4b0b986cf60f0a6368ef24fe404c4bd46f5e84db659e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-01-14 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-01-14 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-01-19 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-01-19 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-01-19 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-01-28 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-02-09 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-02-09 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-02-09 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-02-12 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-02-12 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2021-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-02-19 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-02-25 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-02-27 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-04-05 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2021-04-05 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-02-09 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-10T12:58:37.103000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210114101038
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-01-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 2c4e83dc3e5a6268180b4b0b986cf60f0a6368ef24fe404c4bd46f5e84db659e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-14 a 2021-04-05.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-04-05
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-04-05
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-27
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-27
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-25
- Petição (TPU 85)
- 2021-02-19
- Publicação (TPU 92)
- 2021-02-19
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-19
- Publicação (TPU 92)
- 2021-02-19
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-12
- Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
- 2021-02-12
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-12
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-01-14T10:10:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)" } } - 2021-01-14T16:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)" } } - 2021-01-19T11:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)" } } - 2021-01-19T16:07:25.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)" } } - 2021-01-28T22:23:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81420", "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma" } } - 2021-02-09T18:25:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81420", "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma" } } - 2021-02-09T18:25:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81420", "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma" } } - 2021-02-12T15:34:14.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81420", "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma" } } - 2021-02-12T16:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)" } } - 2021-02-12T16:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)" } } - 2021-02-19T01:28:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)" } } - 2021-02-19T01:28:23.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)" } } - 2021-02-19T01:28:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)" } } - 2021-02-19T01:28:23.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)" } } - 2021-02-25T10:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)" } } - 2021-02-27T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)" } } - 2021-02-27T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)" } } - 2021-01-19T15:28:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)" } } - 2021-01-19T16:07:26.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81420", "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma" } } - 2021-02-09T18:25:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81420", "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma" } } - 2021-02-12T15:34:15.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)" } } - 2021-04-05T16:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)" } } - 2021-04-05T16:59:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT12 — 00000073720215120053 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2021-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)
- TRT12 — 00000068420215120010 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta) / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- TRT13 — 00003228520215130005 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2021-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT13
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta) / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- TRT12 — 00001090720225120059 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta) / VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- TRT19 — 00002375820245190060 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT19
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta) / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- TRT20 — 00004938220195200016 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2019-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT20
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta) / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- TRT9 — 00000804220225090672 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT9
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta) / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ
- TRT22 — 00005414920215220005 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2021-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT22
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta) / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000065220215120053 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
2c4e83dc3e5a6268180b4b0b986cf60f0a6368ef24fe404c4bd46f5e84db659e. SHA-256 do comentário:1d15416cb0cf10fea8dbecf05499e8dc5cbbb4ef4e99499db96d018837393fea.