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Ação Civil Pública — Atos Discriminatórios — TRT3 00000351320155030070

Classe: Ação Civil PúblicaÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1b9acac62268cfa6edd913cf0cfb58ee83920472b0bbbc727671574f9f37b4e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000351320155030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Atos Discriminatórios | Décimo Terceiro Salário | intervalo Interjonadas | Ação Civil Pública | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b1b9acac62268cfa6edd913cf0cfb58ee83920472b0bbbc727671574f9f37b4e. SHA-256 do comentário: 7a3e3f7e0ae7f3370baa318ea5156d45e4eb272381e665c48f55e504693c7d53.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2016-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2017-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2017-06-26 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2017-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2017-07-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2017-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2017-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2017-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2017-10-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2017-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2017-10-27 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2017-11-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2017-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2018-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2018-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2018-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-03 trata do assunto oficial «Atos Discriminatórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-26 trata do assunto oficial «Atos Discriminatórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:02:47.125079489Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b1b9acac62268cfa6edd913cf0cfb58ee83920472b0bbbc727671574f9f37b4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-20 a 2018-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-28
Recebimento (TPU 977)
2018-02-27
Conclusão (TPU 51)
2018-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-20
Recebimento (TPU 977)
2017-11-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-27
Mandado (TPU 106)
2017-10-20
Conclusão (TPU 51)
2017-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-04
Conclusão (TPU 51)
2017-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Atos Discriminatórios | Décimo Terceiro Salário | intervalo Interjonadas | Ação Civil Pública | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2015-06-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-07-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2016-02-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2016-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2016-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-09-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  28. 2016-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-10-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  31. 2017-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-03-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  34. 2017-03-31T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  35. 2017-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-03-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  39. 2017-03-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  40. 2017-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.