Petição Criminal — Peculato — TJPR 00220306620238160013
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ee1451213d17ca19f66e07e828addab884ba2e93c08b61e08158ab62610155c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Peculato Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-03-14 — Petição; Recurso extraordinário (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-03-14 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-03-14 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-03-14 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-03-14 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-03-14 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-03-14 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-03-16 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-03-16 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-03-16 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-03-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-04-18 — Recurso Extraordinário Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-04-19 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2023-04-26 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2023-04-26 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2023-04-30 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2023-05-16 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2023-04-18 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-10-04T11:20:23.226851026Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-10-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230314152831
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-03-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 5ee1451213d17ca19f66e07e828addab884ba2e93c08b61e08158ab62610155c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-14 a 2023-05-16.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-05-16
- Petição (TPU 85)
- 2023-04-30
- Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-30
- Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-26
- Confirmada (TPU 12283)
- 2023-04-26
- Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-19
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-19
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-04-18
- Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2023-03-21
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-16
- Documento (TPU 581)
- 2023-03-16
- Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-16
- Confirmada (TPU 12283)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Peculato | Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-03-14T15:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67 } ] } - 2023-03-14T15:28:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ] } - 2023-03-14T15:28:33.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ] } - 2023-03-14T15:28:33.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2023-03-14T15:28:33.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ] } - 2023-03-16T16:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2023-03-21T16:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189 } ] } - 2023-04-19T14:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2023-05-16T16:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164 } ] } - 2023-03-14T15:28:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-03-14T15:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-14T16:39:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-16T16:04:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-03-16T16:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-18T22:52:35.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2023-04-19T14:59:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-26T21:56:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-04-26T21:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-30T00:15:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-30T00:15:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPR — 00220860220238160013 — Petição Criminal · 2023-03-14 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- TJPR — 00000301520208160163 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Classe processual: Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO
- STM — 70000920920267080008 — Petição Criminal · 2026-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Tribunal: TJPR / STM
- Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Auditoria da 8ª CJM
- TJPR — 00358370920218160019 — Petição Criminal · 2021-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- TJES — 00002057820208080018 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJES
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- STJ — 00005653020174036181 — Recurso Especial · 2019-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / STJ
- Classe processual: Petição Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- TJPI — 00002656720198180128 — Carta Precatória Criminal · 2019-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJPI
- Classe processual: Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE BARRAS
- TJPA — 00004570920118140090 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJPA
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE PRAINHA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00220306620238160013 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Peculato | Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
5ee1451213d17ca19f66e07e828addab884ba2e93c08b61e08158ab62610155c. SHA-256 do comentário:1cadd64879b6df45c24571326be28b5483d99ec5f70fabcb625ddac32a726b8e.