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TRE-BA — 06000072320266050053

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 53 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c80a88bf0d6656337a47cb9b6c57a8db01c405bc5952d8bedb39411ff77d065c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-30 a 2026-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-13
Documento (TPU 581)
2026-04-13
Petição (TPU 85)
2026-04-13
Remessa (TPU 123)
2026-04-10
Publicação (TPU 92)
2026-04-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-09
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2026-04-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-30T12:21:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  2. 2026-03-30T12:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-04-13T09:19:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  4. 2026-03-30T12:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2026-03-31T08:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  6. 2026-04-09T09:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  7. 2026-04-09T09:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  8. 2026-04-09T09:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2026-04-09T12:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  10. 2026-04-10T00:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  11. 2026-04-13T08:27:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-04-13T09:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  13. 2026-03-30T12:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2026-04-09T08:57:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-04-09T08:57:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-04-13T09:19:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.