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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00210647720118260003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE JABAQUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a14e1306a39474ef7d723817ed6b9f67e7dbc19e8654722eec8408cad93098c9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00210647720118260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a14e1306a39474ef7d723817ed6b9f67e7dbc19e8654722eec8408cad93098c9. SHA-256 do comentário: 28a325c803897f4499a82268fe908bd43cba0d09af08211a66edcbfa8115a3c2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2011-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2012-04-24 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2014-04-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2014-05-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2014-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2014-06-11 — Absolvição Sumária do art. 397-CPP Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2014-06-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2014-07-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2014-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2014-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2014-07-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2014-07-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2015-05-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2015-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:25:40.830124959Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110812103447
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a14e1306a39474ef7d723817ed6b9f67e7dbc19e8654722eec8408cad93098c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-12 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2014-07-23
Publicação (TPU 92)
2014-07-22
Remessa (TPU 123)
2014-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-07
Recebimento (TPU 132)
2014-07-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-11
Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
2014-06-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-10-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  29. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  30. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  31. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-04-15T18:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2014-05-21T17:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  39. 2014-05-29T17:07:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-06-03T17:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.