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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — CTPS — TRT24 00240370320255240041

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e173b6d30c30282e5cfc9dd8243d1eaad3e4470116b71c85d346be1ab3cb0e93

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00240370320255240041 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “CTPS | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e173b6d30c30282e5cfc9dd8243d1eaad3e4470116b71c85d346be1ab3cb0e93. SHA-256 do comentário: 1479bd8b45f0083d854cce3ec127229340e4185ddd514e1dd29b2201f4cb1873.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  3. 2025-06-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  4. 2025-07-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  5. 2025-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2025-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2025-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2025-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2025-12-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  10. 2025-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2025-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2025-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2025-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  14. 2025-12-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  15. 2026-01-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  16. 2026-01-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  17. 2026-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2026-01-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-04-15 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-06-10 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-07-28 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-02-03T00:09:46.372000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250123094649
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e173b6d30c30282e5cfc9dd8243d1eaad3e4470116b71c85d346be1ab3cb0e93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-23 a 2026-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-14
Publicação (TPU 92)
2026-01-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-14
Publicação (TPU 92)
2026-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-01-13
Conclusão (TPU 51)
2026-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

CTPS | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-23T09:46:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ"
  }
}
  2. 2025-01-23T09:46:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ"
  }
}
  3. 2025-01-23T13:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ"
  }
}
  4. 2025-01-23T13:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ"
  }
}
  5. 2025-01-23T13:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ"
  }
}
  6. 2025-01-24T01:53:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ"
  }
}
  7. 2025-01-24T01:53:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ"
  }
}
  8. 2025-01-27T11:26:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ"
  }
}
  9. 2025-01-27T13:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ"
  }
}
  10. 2025-03-28T12:52:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ"
  }
}
  11. 2025-03-30T12:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ"
  }
}
  12. 2025-03-30T13:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ"
  }
}
  13. 2025-03-31T08:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ"
  }
}
  14. 2025-03-31T14:24:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ"
  }
}
  15. 2025-03-31T14:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ"
  }
}
  16. 2025-03-31T16:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ"
  }
}
  17. 2025-04-01T02:16:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ"
  }
}
  18. 2025-04-01T02:16:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ"
  }
}
  19. 2025-04-04T13:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ"
  }
}
  20. 2025-04-04T15:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ"
  }
}
  21. 2025-04-15T16:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ"
  }
}
  22. 2025-04-15T16:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ"
  }
}
  23. 2025-04-15T16:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ"
  }
}
  24. 2025-04-22T02:39:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ"
  }
}
  25. 2025-04-22T02:39:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ"
  }
}
  26. 2025-04-22T02:39:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ"
  }
}
  27. 2025-04-22T02:39:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ"
  }
}
  28. 2025-05-08T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ"
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  29. 2025-05-08T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2025-05-08T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2025-05-08T17:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2025-05-19T15:18:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  33. 2025-05-19T15:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2025-05-19T15:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2025-05-19T15:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2025-05-20T02:24:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2025-05-20T02:24:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2025-05-20T02:24:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  39. 2025-05-20T02:24:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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  40. 2025-05-26T15:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.