Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PE 06000202120236170044
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f1af0fda842ac2e5b78656fc36cd7d540eee5e922e30432afc9b25733dd108c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-07-02 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-07-20 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-09-05 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2023-09-25 — Petição; O idoso (
/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/22 - 2023-10-19 — Petição; TRT13 (
/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/25 - 2023-12-04 — Petição; Pedido de reconsideração (
/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/30 - 2023-12-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-02-05 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2024-02-05 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/49 - 2024-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2024-02-06 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36 - 2024-02-10 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2024-02-20 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2024-02-22 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2024-02-23 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40 - 2024-03-07 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/41 - 2024-03-07 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/51 - 2024-03-07 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/52
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-30T03:03:53.988000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230702094918
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-07-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 2f1af0fda842ac2e5b78656fc36cd7d540eee5e922e30432afc9b25733dd108c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-02 a 2024-03-07.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-03-07
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-03-07
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-03-07
- Documento (TPU 581)
- 2024-02-23
- Documento (TPU 581)
- 2024-02-22
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-20
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-10
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-06
- Documento (TPU 581)
- 2024-02-06
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-05
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-02-05
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-02-05
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Prestação de Contas - De Exercício Financeiro
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-07-02T09:49:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-07-20T09:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-12-05T11:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-07-18T13:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-07-19T14:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-08-15T15:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-08-19T10:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-08-22T11:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-08-22T12:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-08-22T12:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-08-23T11:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-08-24T01:09:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-08-24T01:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-08-25T10:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-08-29T04:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-09-05T10:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-09-18T11:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-09-18T12:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-09-18T12:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-09-18T12:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-09-20T01:06:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-09-20T01:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-09-25T17:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-09-26T03:58:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-10-03T06:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-10-19T11:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT13", "valor": 319 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-10-19T11:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-11-07T06:50:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-11-20T08:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-11-20T11:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-12-04T19:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-12-05T11:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-02-05T11:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-02-05T11:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-02-05T11:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-02-06T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-02-06T01:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-02-10T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-02-20T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-02-22T09:32:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000202120236170044 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.
O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
2f1af0fda842ac2e5b78656fc36cd7d540eee5e922e30432afc9b25733dd108c. SHA-256 do comentário:9eab8d6ea7ce830589e08f209853208a73853c36ac805a76995776251dde0ebe.