Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 01512764620188190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f9eea8baf0b1db49c9d98c7e8af820ee1d9edb404584dac03854146235d486a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01512764620188190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1f9eea8baf0b1db49c9d98c7e8af820ee1d9edb404584dac03854146235d486a. SHA-256 do comentário: a9416381de13ba04d97bee4856f460619b3014e6effebbc7b11a04640770f9d9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-08-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-03-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-03-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2021-12-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2021-12-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2022-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-05-18 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-05-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-23T23:07:15.229000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180703000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f9eea8baf0b1db49c9d98c7e8af820ee1d9edb404584dac03854146235d486a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-28 a 2022-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-18
Confirmada (TPU 12283)
2022-05-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-31
Conclusão (TPU 51)
2021-12-07
Confirmada (TPU 12288)
2021-12-07
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2021-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-23
Conclusão (TPU 51)
2021-03-16
Confirmada (TPU 12288)
2021-03-16
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2021-03-16
Confirmada (TPU 12288)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-28T18:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72807",
    "nome": "CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA"
  }
}
  2. 2018-07-03T16:29:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7285",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 2 VARA"
  }
}
  3. 2018-07-16T12:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7285",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 2 VARA"
  }
}
  4. 2018-07-27T17:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7285",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 2 VARA"
  }
}
  5. 2018-07-27T17:51:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7285",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 2 VARA"
  }
}
  6. 2020-08-28T16:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7285",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 2 VARA"
  }
}
  7. 2020-08-28T16:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7285",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 2 VARA"
  }
}
  8. 2020-10-07T14:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7285",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 2 VARA"
  }
}
  9. 2021-04-23T16:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7285",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 2 VARA"
  }
}
  10. 2022-01-31T13:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7285",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 2 VARA"
  }
}
  11. 2018-06-29T13:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72807",
    "nome": "CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA"
  }
}
  12. 2018-07-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7285",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 2 VARA"
  }
}
  13. 2018-07-25T11:31:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7285",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 2 VARA"
  }
}
  14. 2019-06-05T16:55:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7285",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 2 VARA"
  }
}
  15. 2019-06-06T16:55:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7285",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 2 VARA"
  }
}
  16. 2020-09-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7285",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 2 VARA"
  }
}
  17. 2020-10-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7285",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 2 VARA"
  }
}
  18. 2021-03-16T16:34:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7285",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 2 VARA"
  }
}
  19. 2021-03-16T16:34:30.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7285",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 2 VARA"
  }
}
  20. 2021-03-16T16:34:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7285",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 2 VARA"
  }
}
  21. 2021-03-16T16:34:31.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7285",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 2 VARA"
  }
}
  22. 2021-04-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7285",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 2 VARA"
  }
}
  23. 2021-12-07T15:10:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7285",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 2 VARA"
  }
}
  24. 2021-12-07T15:10:47.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7285",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 2 VARA"
  }
}
  25. 2022-02-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7285",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 2 VARA"
  }
}
  26. 2022-05-18T15:06:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7285",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 2 VARA"
  }
}
  27. 2022-05-18T15:06:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7285",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 2 VARA"
  }
}
  28. 2022-05-19T13:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7285",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 2 VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.