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TRE-AM — 06000264820246040046

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 46 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a809be96f20c7ddf0672c05d36cd5095db66080189d9076d0aade5ec74fd7ad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-03 a 2025-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-04
Definitivo (TPU 246)
2025-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-04
Documento (TPU 581)
2025-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-25
Publicação (TPU 92)
2025-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-25
Petição (TPU 85)
2025-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-03T09:23:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-07-10T10:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-09-10T20:20:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2025-02-17T11:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-02-17T11:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  6. 2025-02-17T11:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-02-25T12:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-03-20T14:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-03-21T17:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2025-03-25T09:18:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2025-08-04T12:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-09-11T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-09-11T00:50:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2024-09-11T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-09-11T00:50:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-09-17T02:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-09-17T02:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-09-17T02:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-03-25T00:51:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-03-25T00:51:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2025-03-29T02:32:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-03-29T02:32:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-04-10T19:31:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  24. 2024-07-03T09:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  25. 2024-08-13T21:41:30.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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  26. 2024-08-13T21:41:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  27. 2024-09-10T11:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2024-09-10T12:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-09-10T12:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-09-10T12:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-09-10T12:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-02-17T11:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-02-23T10:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2025-03-02T13:57:44.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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  35. 2025-03-02T13:57:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  36. 2025-03-21T17:40:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  37. 2025-03-21T17:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2025-03-21T17:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  39. 2025-03-21T17:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2025-08-04T12:28:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.