Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO
CONCRETA E CONTEMPORANEIDADE. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES
DIVERSAS. NÃO LOCALIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO. CONDIÇÕES
PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE.
INVIABILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL DA DEFESA
NÃO PROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- A prisão preventiva foi mantida pelas instâncias ordinárias com
base em elementos concretos de cautelaridade, consistentes na
apreensão de 106 porções de cocaína (massa líquida aproximada de
40g), na extração de dados do celular com imagens e vídeos de
manuseio de drogas, na identificação de contatos associados à
traficância e em movimentação financeira incompatível com a renda
declarada, com repasses sistemáticos ao corréu superiores a R$
30.000,00 em menos de três meses.
- A alegação de ausência de contemporaneidade não procede. O avanço
das investigações, que revelou indícios de dedicação ao crime, e a
não localização do agravante, mesmo submetido a medidas cautelares
diversas, configuram fatos novos idôneos a justificar a custódia,
sendo que o caráter permanente do crime associativo reforça a
atualidade do juízo cautelar.
- As medidas cautelares alternativas se revelaram insuficientes
diante da atuação associativa estável, da estruturação financeira da
empreitada criminosa e da evasão, não havendo constrangimento
ilegal a ser sanado.
- As condições pessoais favoráveis não afastam a prisão preventiva
quando presentes fundamentos concretos do art. 312 do CPP.
- A tese de falta de homogeneidade entre a prisão cautelar e o
eventual regime prisional é prematura e não pode ser conhecida na
via estreita do habeas corpus.
- Agravo regimental da defesa não provido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO
CONCRETA E CONTEMPORANEIDADE. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES
DIVERSAS. NÃO LOCALIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO. CONDIÇÕES
PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE.
INVIABILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL DA DEFESA
NÃO PROVIDO.
1. A prisão preventiva foi mantida pelas instâncias ordinárias com
base em elementos concretos de cautelaridade, consistentes na
apreensão de 106 porções de cocaína (massa líquida aproximada de
40g), na extração de dados do celular com imagens e vídeos de
manuseio de drogas, na identificação de contatos associados à
traficância e em movimentação financeira incompatível com a renda
declarada, com repasses sistemáticos ao corréu superiores a R$
30.000,00 em menos de três meses.
2. A alegação de ausência de contemporaneidade não procede. O avanço
das investigações, que revelou indícios de dedicação ao crime, e a
não localização do agravante, mesmo submetido a medidas cautelares
diversas, configuram fatos novos idôneos a justificar a custódia,
sendo que o caráter permanente do crime associativo reforça a
atualidade do juízo cautelar.
3. As medidas cautelares alternativas se revelaram insuficientes
diante da atuação associativa estável, da estruturação financeira da
empreitada criminosa e da evasão, não havendo constrangimento
ilegal a ser sanado.
4. As condições pessoais favoráveis não afastam a prisão preventiva
quando presentes fundamentos concretos do art. 312 do CPP.
5. A tese de falta de homogeneidade entre a prisão cautelar e o
eventual regime prisional é prematura e não pode ser conhecida na
via estreita do habeas corpus.
6. Agravo regimental da defesa não provido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao
agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay
Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 1095884 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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