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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00016494720078260004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE LAPAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30e1fbde6150150ff92c1374ad891b06f8a6be099e9b320ab5e9b4db5f33b21f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016494720078260004 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE LAPA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 30e1fbde6150150ff92c1374ad891b06f8a6be099e9b320ab5e9b4db5f33b21f. SHA-256 do comentário: 95c2b5e12569aee08492b7b6fe4154a6c00d7dac9c218192fc809dcabac62128.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-07-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2008-02-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2008-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2008-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2008-04-04 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2008-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2008-06-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2008-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2009-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2009-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2011-01-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2011-01-28 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2011-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2011-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-02-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-04-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-27T21:48:45.713817241Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070409000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 30e1fbde6150150ff92c1374ad891b06f8a6be099e9b320ab5e9b4db5f33b21f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-12 a 2024-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2011-03-24
Definitivo (TPU 246)
2011-03-24
Definitivo (TPU 246)
2011-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2011-01-28
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2011-01-21
Conclusão (TPU 51)
2009-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2008-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-06-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2007-07-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2007-10-18T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  5. 2008-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2008-02-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2008-02-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2008-03-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2008-03-04T14:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2008-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2008-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2008-04-04T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  13. 2008-04-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2008-06-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2008-06-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2008-06-12T14:38:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2009-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2009-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  20. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  21. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2014-10-31T20:09:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2024-04-29T16:00:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.