Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT NÃO
CONHECIDO POR SER SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INEXISTÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL FLAGRANTE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA (ART.
147, § 1º, DO CP) E DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15 DA LEI N.
10.826/2003). PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.
GRAVIDADE CONCRETA E MODUS OPERANDI: COMPARECIMENTO ARMADO À
RESIDÊNCIA, AMEAÇAS DE MORTE E DISPAROS EM VIA PÚBLICA. HISTÓRICO DE
AGRESSÕES E CONDENAÇÃO ANTERIOR DE MESMA NATUREZA. AUSÊNCIA DE
CONTEMPORANEIDADE E INSUFICIÊNCIA DOS INDÍCIOS. TESES REJEITADAS.
MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INADEQUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO
PROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de sucedâneo de
recurso próprio, somente admitindo-se superação da orientação em
casos de flagrante ilegalidade, o que não se verificou.
- A prisão preventiva foi mantida pelas instâncias ordinárias com
base em elementos concretos e contemporâneos: comparecimento do
agravante armado à residência da família da vítima, ameaças
explícitas de morte e disparos de arma de fogo em via pública, em
contexto de escalada de violência doméstica e risco de desfecho
letal; histórico de agressões graves e condenação anterior por lesão
corporal no âmbito da Lei Maria da Penha.
- As visitas da ofendida ao agravante, no cárcere, não afastam o
periculum libertatis nem configuram fato novo apto a neutralizar os
fundamentos da custódia, sendo compatíveis com a dinâmica dos ciclos
de violência de gênero. A alegada insuficiência de indícios demanda
revolvimento fático-probatório, inviável na via estreita do habeas
corpus.
- As medidas cautelares do art. 319 do CPP mostram-se inadequadas e
insuficientes diante do modus operandi com arma de fogo, da
contumácia delitiva e do risco concreto de reiteração, não havendo
desproporcionalidade na manutenção da segregação cautelar.
- Agravo regimental não provido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT NÃO
CONHECIDO POR SER SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INEXISTÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL FLAGRANTE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA (ART.
147, § 1º, DO CP) E DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15 DA LEI N.
10.826/2003). PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.
GRAVIDADE CONCRETA E MODUS OPERANDI: COMPARECIMENTO ARMADO À
RESIDÊNCIA, AMEAÇAS DE MORTE E DISPAROS EM VIA PÚBLICA. HISTÓRICO DE
AGRESSÕES E CONDENAÇÃO ANTERIOR DE MESMA NATUREZA. AUSÊNCIA DE
CONTEMPORANEIDADE E INSUFICIÊNCIA DOS INDÍCIOS. TESES REJEITADAS.
MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INADEQUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO
PROVIDO.
1. O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de sucedâneo de
recurso próprio, somente admitindo-se superação da orientação em
casos de flagrante ilegalidade, o que não se verificou.
2. A prisão preventiva foi mantida pelas instâncias ordinárias com
base em elementos concretos e contemporâneos: comparecimento do
agravante armado à residência da família da vítima, ameaças
explícitas de morte e disparos de arma de fogo em via pública, em
contexto de escalada de violência doméstica e risco de desfecho
letal; histórico de agressões graves e condenação anterior por lesão
corporal no âmbito da Lei Maria da Penha.
3. As visitas da ofendida ao agravante, no cárcere, não afastam o
periculum libertatis nem configuram fato novo apto a neutralizar os
fundamentos da custódia, sendo compatíveis com a dinâmica dos ciclos
de violência de gênero. A alegada insuficiência de indícios demanda
revolvimento fático-probatório, inviável na via estreita do habeas
corpus.
4. As medidas cautelares do art. 319 do CPP mostram-se inadequadas e
insuficientes diante do modus operandi com arma de fogo, da
contumácia delitiva e do risco concreto de reiteração, não havendo
desproporcionalidade na manutenção da segregação cautelar.
5. Agravo regimental não provido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao
agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay
Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 1107959 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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