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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00015998420088260004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE LAPAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7a1d56a69ae06ce73da606f47ba48b2e6fa577daacff946240f2126c959dc65

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-07 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2008-12-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2008-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2009-01-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2009-01-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2009-01-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2009-01-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2009-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-12-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-01-13 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T02:09:04.952022174Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-03-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e7a1d56a69ae06ce73da606f47ba48b2e6fa577daacff946240f2126c959dc65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-07 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2009-03-26
Definitivo (TPU 246)
2009-01-13
Conclusão (TPU 51)
2009-01-13
Julgamento (TPU 193)
2009-01-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-12-10
Julgamento (TPU 193)
2008-10-07
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-03-26T15:23:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2014-10-31T20:55:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2008-10-07T12:52:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2008-12-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2008-12-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2009-01-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2009-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-01-13T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  9. 2009-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.