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Processo Administrativo — Matéria Administrativa — TRE-MG 00001373920186130241

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: 241ª Zona Eleitoral - SabaráGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9bd7a42c2ed33d9f3d10df54127db9369d61bf6dabb12af3e3ba36f854190ae

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001373920186130241 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “241ª Zona Eleitoral - Sabará”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c9bd7a42c2ed33d9f3d10df54127db9369d61bf6dabb12af3e3ba36f854190ae. SHA-256 do comentário: 4b7448bb484d8a24a9ad697a6a5a1dd0200ec0de6305b8503ece3cf57be3d085.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2019-05-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2019-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2019-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2019-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2019-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2021-09-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:25:28.310000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181204172738
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c9bd7a42c2ed33d9f3d10df54127db9369d61bf6dabb12af3e3ba36f854190ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-04 a 2021-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-21
Desarquivamento (TPU 893)
2019-08-28
Definitivo (TPU 246)
2019-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-28
Documento (TPU 581)
2019-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-18
Documento (TPU 581)
2019-06-17
Documento (TPU 581)
2019-06-13
Documento (TPU 581)
2019-06-13
Documento (TPU 581)
2019-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-04T17:27:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  2. 2018-12-06T11:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  3. 2019-03-13T15:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  4. 2019-04-25T17:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  5. 2019-02-15T17:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  6. 2019-02-15T17:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  7. 2019-02-19T15:14:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  8. 2019-03-21T16:46:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  9. 2019-04-25T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  10. 2019-04-25T13:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  11. 2019-04-25T13:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  12. 2019-06-13T12:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  13. 2019-06-13T15:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  14. 2019-06-17T13:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  15. 2019-07-18T15:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  16. 2019-08-28T14:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  17. 2018-12-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  18. 2018-12-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  19. 2019-01-18T17:44:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  20. 2019-01-18T18:20:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  21. 2019-01-29T16:57:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  22. 2019-02-04T17:37:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  23. 2019-03-12T16:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  24. 2019-03-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  25. 2019-03-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  26. 2019-03-20T17:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  27. 2019-03-28T17:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  28. 2019-04-03T17:33:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  29. 2019-05-22T15:16:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  30. 2019-05-30T15:28:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  31. 2019-08-24T15:49:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  32. 2019-08-28T14:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  33. 2019-08-28T14:23:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  34. 2021-09-21T15:34:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  35. 2021-09-21T15:35:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.