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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000362920135030147

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Três CoraçõesGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f675ef7363f597833bf481f068756a9066b0e4d275aae43dead6f800491db18

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 624 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/495
  2. 2013-04-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/619
  3. 2015-09-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/411
  4. 2015-09-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/591
  5. 2019-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  6. 2019-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/569
  7. 2022-08-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/524
  8. 2023-07-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/506
  9. 2023-07-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/505
  10. 2023-07-10 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/504
  11. 2023-07-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/502
  12. 2023-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2023-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2023-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2023-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/497

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-04-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/619
  2. Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-09-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/411
  3. Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/591

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 624 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-14 a 2023-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-06
Definitivo (TPU 246)
2023-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-18
Publicação (TPU 92)
2023-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-15
Conclusão (TPU 51)
2023-08-10
Petição (TPU 85)
2023-08-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-09
Publicação (TPU 92)
2023-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 624. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-02T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  2. 2023-08-18T02:24:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  3. 2023-08-18T02:24:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  4. 2023-08-17T11:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  5. 2023-08-15T21:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  6. 2023-08-10T15:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  7. 2023-08-09T01:50:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  8. 2023-08-09T01:50:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  9. 2023-08-07T17:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  10. 2023-08-06T12:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  11. 2023-07-30T13:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  12. 2023-07-30T13:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  13. 2023-07-20T12:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  14. 2023-07-19T13:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  15. 2023-07-19T01:37:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  16. 2023-07-19T01:37:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  17. 2023-07-18T10:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  18. 2023-07-17T22:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  19. 2023-07-07T14:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  20. 2023-07-06T19:18:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  21. 2023-06-27T00:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  22. 2023-06-27T00:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  23. 2023-06-27T00:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  24. 2023-06-27T00:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  25. 2023-06-27T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  26. 2023-06-27T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  27. 2023-06-17T02:02:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  28. 2023-06-17T02:02:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  29. 2023-06-17T02:02:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  30. 2023-06-17T02:02:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  31. 2023-06-16T11:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  32. 2023-06-16T11:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  33. 2023-06-16T11:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  34. 2023-06-16T11:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  35. 2023-06-15T20:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  36. 2023-06-15T20:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  37. 2023-06-15T18:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  38. 2023-06-15T18:48:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  39. 2023-06-15T18:48:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  40. 2023-06-02T01:34:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.