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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas — TRE-PR 00003777920166160058

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 58 ª zona eleitoral-BandeirantesGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ff8824fcc635c46d7764741b3e6084166285a51021c5d050746db03a864c93f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003777920166160058 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas | Eleições | Requerimento | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “58 ª zona eleitoral-Bandeirantes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6ff8824fcc635c46d7764741b3e6084166285a51021c5d050746db03a864c93f. SHA-256 do comentário: 35e846821d5e1c7fa11cd09e7a5473f5a67238eb4a719628a3222f9c94d39a37.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-15 — Documento; TRT14 (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-11-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-11-24 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2016-11-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-11-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2016-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-12-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-05-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-05-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:22:20.323000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161101161248
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6ff8824fcc635c46d7764741b3e6084166285a51021c5d050746db03a864c93f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-01 a 2022-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-13
Definitivo (TPU 246)
2022-05-13
Desarquivamento (TPU 893)
2022-05-13
Definitivo (TPU 246)
2022-05-13
Desarquivamento (TPU 893)
2016-12-22
Definitivo (TPU 246)
2016-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas | Eleições | Requerimento | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-01T16:12:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  2. 2016-11-24T12:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  3. 2016-11-15T13:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
      "valor": 320
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  4. 2016-11-18T16:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  5. 2016-11-18T16:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  6. 2016-11-15T13:17:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  7. 2016-11-15T13:18:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  8. 2016-11-15T13:18:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  9. 2016-11-15T13:19:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  10. 2016-11-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  11. 2016-11-28T16:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  12. 2016-11-28T16:43:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  13. 2016-12-09T13:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  14. 2016-12-09T13:37:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  15. 2016-12-14T14:54:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  16. 2016-12-14T14:54:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  17. 2016-12-22T15:26:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  18. 2022-05-13T09:27:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  19. 2022-05-13T09:27:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  20. 2022-05-13T09:30:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  21. 2022-05-13T09:30:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.