Ação Penal - Procedimento Sumário — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJRJ 00038848320168190030
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f541e66cb41765a444fe2226e49697b87aca6120bff066ec8ddb834b7605667
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Posse de Drogas para Consumo Pessoal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-09-23 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-01-19 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2017-03-24 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2017-07-17 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2017-08-08 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-08-08 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2017-08-30 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2017-10-21 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-10-21 — Incompetência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2018-01-25 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2018-01-25 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2018-01-29 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2018-07-11 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2018-07-12 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2018-11-13 — Apensamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2020-01-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-05-07 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-09-22 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-06-17T12:41:18.850441736Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-06-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2018-01-25T00:00:00.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-01-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 9f541e66cb41765a444fe2226e49697b87aca6120bff066ec8ddb834b7605667
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-23 a 2022-09-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-09-22
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-07
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-24
- Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-11-13
- Apensamento (TPU 135)
- 2018-07-12
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-11
- Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-29
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-25
- Redistribuição (TPU 36)
- 2018-01-25
- Redistribuição (TPU 36)
- 2017-10-21
- Incompetência (TPU 941)
- 2017-10-21
- Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-30
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2016-09-23T13:41:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ] } - 2017-08-08T10:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2017-10-21T19:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2018-01-25T13:38:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ] } - 2018-01-25T14:12:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ] } - 2018-07-11T20:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2018-11-13T11:57:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-10-18T14:31:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-19T18:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-24T17:42:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-17T13:31:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-30T12:35:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-21T19:17:37.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2018-01-29T13:04:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-24T15:22:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-05-07T09:40:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-22T15:49:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRJ — 00064402720188190050 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: MANGARATIBA VARA UNICA / SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE 2 VARA
- TJRJ — 00035484320208190029 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: MANGARATIBA VARA UNICA / REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM
- TJRN — 01000176120148200118 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJRN
- Órgão julgador: MANGARATIBA VARA UNICA / VARA ÚNICA
- TJRJ — 00688236220168190001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: MANGARATIBA VARA UNICA / CAPITAL 29 VARA CRIMINAL
- TJSP — 00080894520138260361 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Órgão julgador: MANGARATIBA VARA UNICA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- TJPE — 00000210520168170280 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJPE
- Órgão julgador: MANGARATIBA VARA UNICA / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- TJSP — 00033892620108260007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Órgão julgador: MANGARATIBA VARA UNICA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- TJSP — 00045452020088260007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2008-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Órgão julgador: MANGARATIBA VARA UNICA / CRIMINAL DE ITAQUERA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00038848320168190030 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “MANGARATIBA VARA UNICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
9f541e66cb41765a444fe2226e49697b87aca6120bff066ec8ddb834b7605667. SHA-256 do comentário:ab75cff345c10c56c6de5c9f86ed68eb9f9fbdea28fce0ffb0ce0a773258a1dd.