STJ — 3247125
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 525ccadeeeb518559b132c209e75c5530a735c791535ac1fd0b0889699f5ae4c
Origem do registro no STJ
Conjunto de dados oficial do STJ
- Identificador na fonte
- 1454949
- Número de registro na fonte
- 202601645622
- Coleta informada no registro
- 2026-09-19T12:58:02Z
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DISPOSITIVO ÚNICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. SÚMULA 83/STJ. APLICABILIDADE TANTO À ALÍNEA A QUANTO À ALÍNEA C. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Agravo em recurso especial não conhecido. Legalidade. A falta de impugnação específica do fundamento relativo à Súmula 83/STJ, em decisão de inadmissão de recurso especial dotada de dispositivo único, atrai a incidência da Súmula 182/STJ.
- A Súmula 83/STJ incide tanto nos recursos especiais interpostos pela alínea a quanto pela alínea c do art. 105, III, da Constituição.
- Agravo regimental não provido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
Dispositivo transcrito
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 3247125 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
525ccadeeeb518559b132c209e75c5530a735c791535ac1fd0b0889699f5ae4c. SHA-256 do comentário:599cb2c974ad793f8fbb66b36b769fad15cabb6cc0f4dce49e4c5ee947dc08b5.