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TRE-RN — 06000317720246200029

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 29 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f12466b2d8f61ff4cb71cd1124d6d3157998143baf2297ef3b7c7d3bcb4d9bb0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-10 a 2024-12-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-27: Definitivo (TPU 246)
2024-12-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-27: Documento (TPU 581)
2024-12-27: Documento (TPU 581)
2024-12-27: Documento (TPU 581)
2024-12-27: Documento (TPU 581)
2024-12-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-21: Petição (TPU 85)
2024-11-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-11: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-10T14:24:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-19T10:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-07T08:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-22T09:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-07-22T09:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-07-23T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-23T01:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T12:04:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-25T03:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-07-25T10:03:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-25T10:46:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-09T18:07:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-09T18:09:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-09T18:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-27T08:24:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-27T08:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43752",
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2024-08-27T08:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43752",
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2024-08-28T01:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-08-28T01:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43752",
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2024-08-28T09:07:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-09-03T02:25:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2024-09-03T02:25:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-03T02:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43752",
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2024-11-07T13:46:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-08T11:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-11-08T11:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43752",
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```
2024-11-08T11:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
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2024-11-09T00:50:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-11-11T00:51:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-11T08:52:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43752",
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2024-11-15T02:31:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
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```
2024-11-15T02:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-11-15T02:31:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-12-27T09:05:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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2024-12-27T09:58:16.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-12-27T10:54:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-27T11:26:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-27T11:34:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-10T14:24:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-22T09:39:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-MG — 06000121820246130045 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-20 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / 45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho
TRE-CE — 06000262120236060113 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-10-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-GO — 06000390520246090015 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
TRE-SP — 06000259620246260031 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-18 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA
TRE-PR — 06000402420256160188 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-09 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
TRE-BA — 06000500420246050158 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000452320236240017 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-11-14 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000837820246190004 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-05 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ