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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00056833720148250040

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 100e9a818d6b626400472517ae4fac57f12418b505a657d9a93c1186152a11a0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056833720148250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 100e9a818d6b626400472517ae4fac57f12418b505a657d9a93c1186152a11a0. SHA-256 do comentário: 7e92cd0684c0e56bf6f18526e2a93e2142338d93ba8be373c5a3771f1dc1d80b.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
  • Registro documental: 100e9a818d6b626400472517ae4fac57f12418b505a657d9a93c1186152a11a0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2014-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-10-07 — Petição; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2014-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2014-10-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2014-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2015-01-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-01-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-01-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2015-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2015-01-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2015-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-01-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-10-09 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-01-23 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-27 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:04:16.238000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140811120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 100e9a818d6b626400472517ae4fac57f12418b505a657d9a93c1186152a11a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-11 a 2015-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-27
Definitivo (TPU 246)
2015-02-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-01-23
Conclusão (TPU 51)
2015-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-20
Documento (TPU 581)
2015-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-11T15:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-10-09T10:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-10-07T20:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2014-10-06T11:03:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-09-15T09:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2014-08-13T11:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2015-01-27T09:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-01-26T18:24:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-01-26T18:23:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-01-23T10:30:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-01-23T08:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-01-13T12:13:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-12-15T10:49:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-10-14T11:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-10-13T09:28:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-10-03T13:06:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-10-02T10:35:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-02-27T09:00:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-02-27T09:00:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-01-23T10:22:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  21. 2015-01-23T08:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-01-20T14:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-01-16T11:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-01-14T14:17:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-01-14T09:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-01-14T09:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-01-13T12:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-01-07T06:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-12-16T09:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-12-13T08:23:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-12-11T16:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-12-11T16:01:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  33. 2014-10-09T11:40:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  34. 2014-10-09T10:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-10-08T11:04:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-10-08T08:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-10-07T08:20:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-10-06T11:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-10-04T09:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-10-02T10:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.