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TRE-TO — 06000723420236270013

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e69accf6267d297df8f137bb6390ea5679f29999ee8113efc7d30dcb8d3afd9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-28 a 2023-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-20
Definitivo (TPU 246)
2023-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-03
Retificação de movimento (TPU 11983)
2023-09-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-27
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2023-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-28T12:27:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-08-28T13:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-09-26T15:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-09-11T15:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-09-27T17:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-09-27T17:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-09-27T17:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-09-28T02:43:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-09-28T02:43:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
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  10. 2023-10-03T05:26:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-10-20T09:53:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-08-28T12:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-08-28T12:28:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
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  14. 2023-08-28T13:44:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
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  15. 2023-09-04T13:28:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-09-04T13:28:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
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  17. 2023-09-11T15:16:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
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  18. 2023-09-25T17:22:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
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  19. 2023-09-27T17:34:48.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
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  20. 2023-09-27T17:34:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
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  21. 2023-10-11T22:27:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
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  22. 2023-10-20T09:53:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
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  23. 2023-10-20T09:53:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.