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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00303369520118260003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE JABAQUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fa513f7a784b69e5e36e9589d9f45f8cc37ebda750ba96ee06ff8f5fbe98621

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00303369520118260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1fa513f7a784b69e5e36e9589d9f45f8cc37ebda750ba96ee06ff8f5fbe98621. SHA-256 do comentário: 17c78fd3274b454714fc3f9f546af2b76958a940b447d0a4665de915be9b38da.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2012-08-10 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2013-05-22 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2013-06-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2013-06-28 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2014-02-14 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2014-04-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2014-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2014-05-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2014-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2014-05-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2014-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2015-03-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2015-03-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:25:41.695619123Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111123183128
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1fa513f7a784b69e5e36e9589d9f45f8cc37ebda750ba96ee06ff8f5fbe98621

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-23 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2014-05-26
Recebimento (TPU 132)
2014-05-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-19
Recebimento (TPU 132)
2014-05-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-25
Recebimento (TPU 132)
2014-04-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-14
Mandado (TPU 106)
2013-06-28
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  15. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  17. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  25. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  34. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  38. 2014-02-14T15:30:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  39. 2014-04-23T16:31:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-04-25T16:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.