TJMSP — 08007217320229260030

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Peculato-furto

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Movimentações públicas

1. 2023-05-05T11:58:29.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2023-03-23T07:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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3. 2023-03-22T11:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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   }

4. 2023-01-21T10:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2023-05-05T11:46:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2023-05-05T11:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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7. 2023-04-18T16:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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   }

8. 2023-04-05T10:52:15.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
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       "nome": "Enio Luiz Rossetto"
     }
   }

9. 2023-04-04T11:07:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "nome": "Enio Luiz Rossetto"
     }
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10. 2023-04-03T16:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
    }

11. 2023-04-03T16:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
    }

12. 2023-04-03T13:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Acórdão",
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        }
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        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
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13. 2023-03-27T21:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Outros documentos",
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        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
    }

14. 2023-03-27T12:09:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
    }

15. 2023-03-24T13:34:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
    }

16. 2023-03-23T18:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
    }

17. 2023-03-23T18:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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        "codigo": "32091",
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18. 2023-03-23T18:23:19.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2023-03-23T18:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
    }

20. 2023-03-23T13:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
    }

21. 2023-03-23T12:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
    }

22. 2023-03-22T18:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
    }

23. 2023-03-22T14:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
    }

24. 2023-03-13T14:56:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
    }

25. 2023-03-10T15:09:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
    }

26. 2023-03-09T17:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
    }

27. 2023-03-09T17:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
    }

28. 2023-02-27T14:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
    }

29. 2023-01-26T15:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
    }

30. 2022-12-07T12:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
    }

31. 2022-12-01T19:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
    }

32. 2022-12-01T18:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
    }

33. 2022-11-30T15:37:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
    }

34. 2023-05-05T11:58:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
    }

35. 2023-04-03T16:01:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
    }

36. 2023-04-03T13:11:42.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
    }

37. 2023-03-23T18:01:24.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
    }

38. 2023-03-23T13:24:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
    }

39. 2023-03-23T13:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
    }

40. 2023-03-23T12:06:24.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
    }

41. 2023-03-22T18:02:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
    }

42. 2023-03-22T17:24:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
    }

43. 2023-03-22T14:15:29.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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    }

44. 2023-03-09T17:49:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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    }

45. 2023-03-09T17:35:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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    }

46. 2023-02-27T15:16:46.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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    }

47. 2023-02-27T14:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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    }

48. 2023-02-24T14:54:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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49. 2023-02-24T13:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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    }

50. 2023-01-20T17:36:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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    }

51. 2022-12-19T16:02:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
    }

52. 2022-12-19T15:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
    }

53. 2022-11-30T15:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32091",
        "nome": "Enio Luiz Rossetto"
      }
    }