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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00016410720148250084

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 749a49a636a2eb32e8aae837cca8732ed6222302cefa1a52b23bcac176020884

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 749a49a636a2eb32e8aae837cca8732ed6222302cefa1a52b23bcac176020884
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 749a49a636a2eb32e8aae837cca8732ed6222302cefa1a52b23bcac176020884
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  2. 2014-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2014-08-20 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2015-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2015-06-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2015-06-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2015-06-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2015-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2015-08-17 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2015-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2015-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2015-08-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2015-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2015-08-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2015-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2015-11-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2015-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-06-26 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-29 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-20 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:18:32.749000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140131120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 749a49a636a2eb32e8aae837cca8732ed6222302cefa1a52b23bcac176020884

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2015-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-20
Definitivo (TPU 246)
2015-10-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-08-31
Conclusão (TPU 51)
2015-08-29
Petição (TPU 85)
2015-08-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-29T14:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-09-17T12:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-08-20T15:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  4. 2014-05-15T14:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-10-28T10:16:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-14T03:39:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-09-30T08:11:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-09-30T08:11:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-09-30T08:00:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-09-30T07:59:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-08-28T03:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-08-17T11:57:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-06-26T03:41:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-06-15T11:25:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-03-30T07:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-01-28T10:13:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-01-09T12:38:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-11-17T12:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-11-17T09:09:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-11-17T08:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-09-25T09:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-09-01T11:55:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-08-25T07:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-08-21T11:22:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-08-21T10:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-08-20T08:57:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-08-12T09:57:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-05-30T10:13:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-05-23T11:36:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-05-23T07:39:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-05-21T08:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-05-20T12:07:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-03-11T09:23:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-03-06T09:39:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-03-06T09:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-02-28T11:25:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-02-25T06:53:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-02-24T11:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-02-24T10:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-02-21T11:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.