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TRE-MT — 06000310720266110046

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 46ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abc4c2e6c4ffede2c42e3a9ebf63977a6b2c79d69551c11fe254376b3de70738

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-03 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31
Definitivo (TPU 246)
2026-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-31
Documento (TPU 581)
2026-08-27
Reativação (TPU 849)
2026-08-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-03
Recebimento (TPU 132)
2026-08-03
Remessa (TPU 123)
2026-08-03
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-03T08:22:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
  2. 2026-08-03T09:15:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
  3. 2026-08-31T09:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
  4. 2026-08-03T08:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
  5. 2026-08-03T09:15:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2026-08-27T16:43:23.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
  7. 2026-08-31T09:29:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
  8. 2026-08-31T09:29:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.