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Petição Cível — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — TRE-PR 00002920820166160151

Classe: Petição CívelOrgao: 151 ª zona eleitoral-São JoãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1aa33c8d87cf64ae6ed13c75bf19004d39953c54700daa76c812e49f0bfba6cc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-07 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2016-08-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-08-24 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-09-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-04-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2017-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2018-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2018-02-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2018-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2021-02-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2021-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2021-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2021-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2021-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2021-02-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-08-24 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:21:59.135000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160824173850
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1aa33c8d87cf64ae6ed13c75bf19004d39953c54700daa76c812e49f0bfba6cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-07 a 2021-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-02
Definitivo (TPU 246)
2021-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-02
Desarquivamento (TPU 893)
2018-02-28
Definitivo (TPU 246)
2018-02-28
Desarquivamento (TPU 893)
2018-02-28
Documento (TPU 581)
2017-04-20
Definitivo (TPU 246)
2017-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-24T17:38:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  2. 2016-08-30T16:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  3. 2016-09-08T15:13:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  4. 2017-01-09T15:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  5. 2017-02-06T17:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  6. 2016-08-29T14:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  7. 2016-08-29T15:38:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  8. 2016-08-30T16:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  9. 2016-08-30T16:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  10. 2016-09-06T15:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  11. 2016-09-06T15:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  12. 2017-02-06T17:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  13. 2017-04-19T18:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  14. 2018-02-28T13:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  15. 2016-02-07T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  16. 2016-08-24T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  17. 2016-08-24T18:30:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  18. 2016-08-24T18:32:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  19. 2016-08-25T16:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  20. 2016-08-25T18:05:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  21. 2016-08-25T18:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  22. 2016-08-25T18:07:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  23. 2016-08-30T16:41:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  24. 2016-08-30T16:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  25. 2016-08-31T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  26. 2016-08-31T17:23:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  27. 2016-09-02T20:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  28. 2016-09-02T20:29:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  29. 2016-09-06T15:44:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  30. 2016-09-06T16:15:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  31. 2016-09-08T15:08:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  32. 2017-01-03T15:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  33. 2017-01-09T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  34. 2017-01-09T15:03:51.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  35. 2017-01-09T17:34:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  36. 2017-01-23T14:13:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  37. 2017-02-17T18:43:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  38. 2017-03-08T18:53:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  39. 2017-03-09T17:11:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}
  40. 2017-04-10T14:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15577",
    "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.