Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 1090657 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”; “IV. DISPOSITIVO E TESE”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0e4b810b977b9d84ad3b1e9393de63f3c096d8e77f601d1b9a36140232ac3c17. SHA-256 do comentário: 30759582d8e4d58c4d18054249ecf6f9eb1ef60537d7aebfcd4a03a3849cd5a8.
A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que
indeferiu liminarmente habeas corpus, por incidência da Súmula n.
691 do Supremo Tribunal Federal.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se há ilegalidade
patente capaz de superar o óbice da Súmula n. 691/STF e autorizar o
exame do habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu
liminar, notadamente à luz das alegações de violação ao princípio da
isonomia processual em relação a coinvestigados soltos, em face do
Tribunal de origem ter condicionado o exame da ilegalidade à prévia
formulação de pedido de revogação da prisão na origem.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A Súmula n. 691/STF impede o conhecimento de habeas corpus
impetrado contra decisão de Relator que indeferiu liminar em
mandamus, orientação aplicada para evitar indevida supressão de
instância e resguardar a apreciação colegiada do mérito na Corte de
origem.
4. A superação do verbete sumular somente se admite em hipóteses
excepcionais de flagrante ilegalidade evidente e detectável de
plano, o que não se verifica, pois a decisão que indeferiu a tutela
de urgência foi devidamente fundamentada e reservou o exame de
mérito após informações da autoridade apontada coatora e parecer
ministerial.
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido.
Tese de julgamento:
1. Incide o óbice da Súmula n. 691/STF quando o habeas corpus é
manejado contra decisão monocrática que indefere liminar em mandamus
originário. 2. A superação da Súmula n. 691/STF somente se admite
em casos de flagrante ilegalidade manifesta e perceptível de plano,
o que não autoriza exame antecipado do mérito nem supressão de
instância. 3. Ausente ilegalidade patente na decisão que indeferiu a
liminar e determinou a colheita de informações, deve-se aguardar o
julgamento colegiado do mérito pela Corte de origem. Súmula 691/STF;
CPP, art. 319; CPP, art. 318, II
Jurisprudência relevante citada:STJ, AgRg no HC 544.418/CE, Rel.
Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 19.12.2019; STJ, AgRg
no HC 547.757/RJ, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta
Turma, DJe 19.12.2019; STJ, HC 296.381/SP, Rel. Min. Marco Aurélio
Bellizze, Quinta Turma, j. 26.08.2014, DJe 04.09.2014
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 691/STF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que
indeferiu liminarmente habeas corpus, por incidência da Súmula n.
691 do Supremo Tribunal Federal.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se há ilegalidade
patente capaz de superar o óbice da Súmula n. 691/STF e autorizar o
exame do habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu
liminar, notadamente à luz das alegações de violação ao princípio da
isonomia processual em relação a coinvestigados soltos, em face do
Tribunal de origem ter condicionado o exame da ilegalidade à prévia
formulação de pedido de revogação da prisão na origem.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A Súmula n. 691/STF impede o conhecimento de habeas corpus
impetrado contra decisão de Relator que indeferiu liminar em
mandamus, orientação aplicada para evitar indevida supressão de
instância e resguardar a apreciação colegiada do mérito na Corte de
origem.
4. A superação do verbete sumular somente se admite em hipóteses
excepcionais de flagrante ilegalidade evidente e detectável de
plano, o que não se verifica, pois a decisão que indeferiu a tutela
de urgência foi devidamente fundamentada e reservou o exame de
mérito após informações da autoridade apontada coatora e parecer
ministerial.
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido.
Tese de julgamento:
1. Incide o óbice da Súmula n. 691/STF quando o habeas corpus é
manejado contra decisão monocrática que indefere liminar em mandamus
originário. 2. A superação da Súmula n. 691/STF somente se admite
em casos de flagrante ilegalidade manifesta e perceptível de plano,
o que não autoriza exame antecipado do mérito nem supressão de
instância. 3. Ausente ilegalidade patente na decisão que indeferiu a
liminar e determinou a colheita de informações, deve-se aguardar o
julgamento colegiado do mérito pela Corte de origem. Súmula 691/STF;
CPP, art. 319; CPP, art. 318, II
Jurisprudência relevante citada:STJ, AgRg no HC 544.418/CE, Rel.
Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 19.12.2019; STJ, AgRg
no HC 547.757/RJ, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta
Turma, DJe 19.12.2019; STJ, HC 296.381/SP, Rel. Min. Marco Aurélio
Bellizze, Quinta Turma, j. 26.08.2014, DJe 04.09.2014
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Reynaldo
Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 1090657 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”; “IV. DISPOSITIVO E TESE”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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