Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 1092448 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”; “IV. DISPOSITIVO E TESE”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 286bc86b0e3a9cffce8700f50de32c7f7c4dfb5a9b653ea84498e77d3e62ef11. SHA-256 do comentário: 1a507e7bce3dc25c67b14a2363833dfa48d41655c65e560cfe319efea3c54491.
A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que
indeferiu liminarmente o habeas corpus, mantendo a prisão preventiva
da agravante
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se é possível
conhecer de agravo regimental no qual se alegam teses novas não
deduzidas no recurso antecedente; e (ii) se a prisão preventiva está
devidamente fundamentada.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A tese referente à violação ao princípio da homogeneidade
constitui inovação recursal, não deduzida na petição inicial do
mandamus, sendo inviável a sua apreciação em agravo regimental.
4. A prisão preventiva foi mantida com base em motivação concreta
extraída das instâncias ordinárias, que evidenciam estrutura
organizada de tráfico: apreensão de entorpecentes de natureza
variada, acompanhados de balança de precisão, caderno de anotações,
embalagens para fracionamento e máquina de cartão, circunstâncias
que se amoldam ao art. 312, § 3º, III, do CPP. Destaca-se, ainda,
que a paciente, ainda, é reincidente específica.
5. As medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do
CPP mostram-se insuficientes no caso.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido.
Tese de julgamento:
1. A defesa não pode alegar questão nova no agravo regimental, sob
pena de seu não conhecimento por constituir inovação recursal.
2. A prisão preventiva, por ser medida excepcional, exige
fundamentação concreta, como ocorreu na hipótese dos autos, o que
afasta a sua substituição por medidas cautelares diversas,
independentemente das condições pessoais do agente.
Dispositivos relevantes citados: CP, art. 64, I; Lei n. 11.343/2006,
art. 33; CPP, arts. 312, caput, §§ 1º, 2º, 3º, III e IV, e 4º; 313;
315, caput e § 1º; e 319; Lei n. 13.964/2019; Lei n. 15.272/2025.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 1.052.417/SC,
Quinta Turma, j. 16.12.2025, DJe 22.12.2025; STJ, AgRg no HC
1.014.432/SP, Sexta Turma, j. 10.12.2025, DJe 16.12.2025; STJ, AgRg
no HC 971.661/ES, Quinta Turma, j. 14.04.2025, DJe 24.04.2025; STJ,
AgRg no HC 987.216/SP, Sexta Turma, j. 14.04.2025, DJe 24.04.2025;
STJ, AgRg no RHC 193.978/SC, Quinta Turma, j. 15.04.2024, DJe
18.04.2024; STJ, AgRg no HC 1.040.357/SP, Quinta Turma, j.
16.10.2025, DJe 23.10.2025; STJ, AgRg no HC 902.617/SP, Sexta Turma,
j. 20.05.2024, DJe 23.05.2024
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO
PREVENTIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
REITERAÇÃO DELITIVA. HOMOGENEIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que
indeferiu liminarmente o habeas corpus, mantendo a prisão preventiva
da agravante
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se é possível
conhecer de agravo regimental no qual se alegam teses novas não
deduzidas no recurso antecedente; e (ii) se a prisão preventiva está
devidamente fundamentada.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A tese referente à violação ao princípio da homogeneidade
constitui inovação recursal, não deduzida na petição inicial do
mandamus, sendo inviável a sua apreciação em agravo regimental.
4. A prisão preventiva foi mantida com base em motivação concreta
extraída das instâncias ordinárias, que evidenciam estrutura
organizada de tráfico: apreensão de entorpecentes de natureza
variada, acompanhados de balança de precisão, caderno de anotações,
embalagens para fracionamento e máquina de cartão, circunstâncias
que se amoldam ao art. 312, § 3º, III, do CPP. Destaca-se, ainda,
que a paciente, ainda, é reincidente específica.
5. As medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do
CPP mostram-se insuficientes no caso.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido.
Tese de julgamento:
1. A defesa não pode alegar questão nova no agravo regimental, sob
pena de seu não conhecimento por constituir inovação recursal.
2. A prisão preventiva, por ser medida excepcional, exige
fundamentação concreta, como ocorreu na hipótese dos autos, o que
afasta a sua substituição por medidas cautelares diversas,
independentemente das condições pessoais do agente.
Dispositivos relevantes citados: CP, art. 64, I; Lei n. 11.343/2006,
art. 33; CPP, arts. 312, caput, §§ 1º, 2º, 3º, III e IV, e 4º; 313;
315, caput e § 1º; e 319; Lei n. 13.964/2019; Lei n. 15.272/2025.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 1.052.417/SC,
Quinta Turma, j. 16.12.2025, DJe 22.12.2025; STJ, AgRg no HC
1.014.432/SP, Sexta Turma, j. 10.12.2025, DJe 16.12.2025; STJ, AgRg
no HC 971.661/ES, Quinta Turma, j. 14.04.2025, DJe 24.04.2025; STJ,
AgRg no HC 987.216/SP, Sexta Turma, j. 14.04.2025, DJe 24.04.2025;
STJ, AgRg no RHC 193.978/SC, Quinta Turma, j. 15.04.2024, DJe
18.04.2024; STJ, AgRg no HC 1.040.357/SP, Quinta Turma, j.
16.10.2025, DJe 23.10.2025; STJ, AgRg no HC 902.617/SP, Sexta Turma,
j. 20.05.2024, DJe 23.05.2024
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Reynaldo
Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 1092448 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”; “IV. DISPOSITIVO E TESE”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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