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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra as Relações de Consumo — TJSP 00237547920118260003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE JABAQUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cba623458f82df85dc4ae0463f107928ce62d88cb4e282d33c1aafa4faf5351a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00237547920118260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra as Relações de Consumo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cba623458f82df85dc4ae0463f107928ce62d88cb4e282d33c1aafa4faf5351a. SHA-256 do comentário: eba996fd5feb3f8d5895b03d8f1779ef7fcc042de8f0040ad32230c81a42b3ab.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2012-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2012-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2012-07-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2012-07-12 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2012-11-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2014-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2014-12-15 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2014-12-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2014-12-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2015-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2015-01-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2015-01-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2015-01-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:25:41.089786922Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110909145039
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cba623458f82df85dc4ae0463f107928ce62d88cb4e282d33c1aafa4faf5351a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-09 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-08
Recebimento (TPU 132)
2014-12-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-15
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2014-12-11
Recebimento (TPU 132)
2014-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-11-30
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  18. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  25. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  26. 2014-12-09T15:08:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-12-11T17:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-12-15T18:33:54.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  29. 2014-12-15T18:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2014-12-19T15:34:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-01-08T14:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-01-21T16:09:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2015-01-21T18:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  34. 2015-01-28T15:19:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2017-02-28T07:14:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.