TJMSP — 08010550220249260010

Classe: Apelação CriminalOrgao: Fernando PereiraGrau: G2Data Ajuizamento: 2026-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b484a96b0beec234eb59608a8f5a62d11e5aaf317689365619ae38f61c539db

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violência arbitrária

Movimentações públicas

  1. 2026-08-25T14:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2026-08-25T11:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2026-08-19T14:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2026-08-13T17:54:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  5. 2026-09-30T16:58:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  6. 2026-09-09T11:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  7. 2026-08-26T15:19:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  8. 2026-08-25T15:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2026-08-25T15:46:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2026-08-19T15:05:23.000Z — Cooperação Judiciária (TPU 15186)
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  11. 2026-08-17T12:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2026-08-13T17:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.