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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-GO 00003893120166090077

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf863d3ea6e07f0e261bc0357ce3700cabe893accac7d1d2e547d50a1eacf933

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003893120166090077 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: cf863d3ea6e07f0e261bc0357ce3700cabe893accac7d1d2e547d50a1eacf933. SHA-256 do comentário: a37e1db59d72e12286c602fdd70420ba37bca1b08d0ed5776763e265a28940b5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-10-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-02-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2017-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-02-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-02-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2017-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-03-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-03-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2017-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2017-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:45.348263129Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161018131233
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cf863d3ea6e07f0e261bc0357ce3700cabe893accac7d1d2e547d50a1eacf933

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-18 a 2017-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-15
Definitivo (TPU 246)
2017-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-09
Publicação (TPU 92)
2017-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-02-15
Recebimento (TPU 132)
2017-02-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-18T01:12:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-10-31T06:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2017-03-07T03:49:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2017-02-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2017-03-14T04:43:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2017-02-15T02:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-03-15T11:35:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-10-31T06:43:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2016-10-18T01:12:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2017-02-24T11:28:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-03-15T11:25:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2017-03-13T02:30:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2017-02-14T11:18:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2017-03-09T04:08:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.