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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 00001106220118020040

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de AtalaiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 202dfe4e3ce14c5fd88b3842f1f61816b2c619e777a1083d9781c71aa2227fa5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 202dfe4e3ce14c5fd88b3842f1f61816b2c619e777a1083d9781c71aa2227fa5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 202dfe4e3ce14c5fd88b3842f1f61816b2c619e777a1083d9781c71aa2227fa5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2011-05-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2016-03-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2016-04-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2021-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2021-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2021-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2021-06-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2021-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2021-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-06-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2021-06-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2021-06-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2021-08-20 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2021-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-12 a 2021-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-20
Execução frustrada (TPU 276)
2021-06-22
Documento (TPU 581)
2021-06-22
Conclusão (TPU 51)
2021-06-15
Publicação (TPU 92)
2021-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-11
Publicação (TPU 92)
2021-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-07T11:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  2. 2021-06-14T10:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2021-06-22T13:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2021-08-20T11:21:02.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  5. 2011-01-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2011-01-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2011-02-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-04-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2011-05-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-08-23T12:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2021-06-22T12:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2021-06-15T10:43:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2021-06-14T13:28:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2021-05-21T14:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2021-05-21T14:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-07-15T10:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-02-03T16:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-02-03T16:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-02-13T11:43:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  21. 2016-09-12T08:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-06-14T10:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-03-09T10:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  24. 2015-04-30T11:35:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-04-08T09:21:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-05-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  27. 2011-01-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2021-06-11T10:05:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2021-06-10T17:22:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2021-06-10T16:37:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2020-07-26T02:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2020-07-09T12:55:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-04-26T17:08:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-08-17T12:57:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-08-15T11:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-10-09T08:28:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-11-12T13:14:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-11-10T08:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-05-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.