Agravo em Recurso Especial — Gratuidade — STJ 00001058020238179003

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21b19afd5648101e181a434b30fd0b64d61ce30e98bf281d20c283af044a22fe

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Gratuidade | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-06-26T11:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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   }

2. 2024-06-26T11:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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       "codigo": "76789",
       "nome": "PRESIDÊNCIA"
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3. 2024-07-08T13:14:18.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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4. 2024-07-08T15:15:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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       "codigo": "76765",
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     }
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5. 2024-07-08T15:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
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       "codigo": "76765",
       "nome": "GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES"
     }
   }

6. 2024-11-22T08:25:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "prevenção",
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       "codigo": "76761",
       "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE"
     }
   }

7. 2024-11-22T11:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76761",
       "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE"
     }
   }

8. 2024-06-13T11:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "33544",
       "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"
     }
   }

9. 2024-07-08T13:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76789",
       "nome": "PRESIDÊNCIA"
     }
   }

10. 2024-11-21T20:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76765",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES"
      }
    }

11. 2024-11-21T20:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76765",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES"
      }
    }

12. 2024-11-21T20:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76765",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES"
      }
    }

13. 2026-02-27T18:50:02.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76761",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE"
      }
    }

14. 2026-03-03T00:56:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76761",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE"
      }
    }

15. 2026-05-06T14:23:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76761",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE"
      }
    }

16. 2026-05-06T14:23:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "76761",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE"
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    }

17. 2026-02-27T18:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76761",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE"
      }
    }

18. 2026-03-02T01:28:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76761",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE"
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    }