Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00108792820218190066

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f2b1a448747baf0ccde1a3c2f1e6cc47ca8019353e0c4511b50e1ce80649d89

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00108792820218190066 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Medidas Protetivas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Para julgamento de mérito”, em 2022-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0f2b1a448747baf0ccde1a3c2f1e6cc47ca8019353e0c4511b50e1ce80649d89. SHA-256 do comentário: f7432ee754c6f137dad9d43aaa0caea6632726ae06f1a62a82c3ab6d03f9034f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-17 — Mudança de Classe Processual; TJGO (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); TJBA (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-09-27 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-09-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2022-09-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2022-09-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2022-10-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-10-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T18:50:10.231000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210817000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0f2b1a448747baf0ccde1a3c2f1e6cc47ca8019353e0c4511b50e1ce80649d89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-17 a 2022-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-05
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-09-16
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-16
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-09-16
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-09-16
Petição (TPU 85)
2022-08-24
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-24
Petição (TPU 85)
2022-08-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Medidas Protetivas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-17T10:49:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  2. 2021-08-17T11:51:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  3. 2021-08-17T12:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  4. 2021-08-17T12:28:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  5. 2021-09-27T12:47:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  6. 2022-01-08T14:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  7. 2022-01-12T15:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  8. 2022-02-24T13:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  9. 2022-03-05T08:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  10. 2022-03-07T17:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  11. 2022-06-15T14:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  12. 2022-06-23T16:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  13. 2022-07-29T17:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  14. 2022-08-24T11:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  15. 2022-09-16T17:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  16. 2021-08-17T11:54:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  17. 2021-09-27T13:37:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  18. 2021-09-27T13:37:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  19. 2021-10-25T13:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  20. 2021-12-22T15:39:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  21. 2022-01-07T10:35:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  22. 2022-01-08T10:35:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  23. 2022-01-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  24. 2022-01-31T18:04:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  25. 2022-01-31T18:04:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  26. 2022-02-23T10:42:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  27. 2022-02-23T12:45:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  28. 2022-03-05T12:45:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  29. 2022-03-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  30. 2022-03-16T16:39:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  31. 2022-06-15T14:12:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  32. 2022-06-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  33. 2022-06-22T15:57:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  34. 2022-06-23T15:57:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  35. 2022-07-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  36. 2022-08-22T13:03:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  37. 2022-08-24T13:03:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  38. 2022-09-16T16:10:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  39. 2022-09-16T16:10:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  40. 2022-09-16T16:10:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7249",
    "nome": "VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.