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Carta Precatória Criminal — Oitiva — TJPI 00000398420208180077

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4120f4a1ca23ad0379a979f93b70e561bcdb8069f54cc02441aa8136b4c1b30d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 4120f4a1ca23ad0379a979f93b70e561bcdb8069f54cc02441aa8136b4c1b30d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2020-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-02-25 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); instrução (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-02-25 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-02-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-02-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-04-21 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); instrução (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-06-03 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); instrução (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-10-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-12-15 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-12-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-10 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-02
Conclusão (TPU 51)
2020-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-03
Audiência (TPU 970)
2020-04-21
Audiência (TPU 970)
2020-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-28
Publicação (TPU 92)
2020-02-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oitiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-10T11:20:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-02-10T11:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"
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  3. 2020-02-25T14:42:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-02-25T14:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-02-25T14:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-04-21T13:31:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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  7. 2020-06-03T15:40:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "cancelada",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11334",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"
  }
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  8. 2020-10-02T13:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11334",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"
  }
}
  9. 2020-10-02T13:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11334",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"
  }
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  10. 2020-12-15T09:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11334",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"
  }
}
  11. 2020-02-27T18:10:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-02-28T06:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"
  }
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  13. 2020-02-10T11:20:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-02-13T10:46:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11334",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"
  }
}
  15. 2020-04-03T11:57:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11334",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"
  }
}
  16. 2020-10-06T14:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11334",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"
  }
}
  17. 2020-12-15T11:07:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11334",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.