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TJAP — 00005249020248030003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA UNICA DE MAZAGAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67eabbecd36ca69d147a10e937bb9bc544e10262f03fb2efbb11ff6847f0697f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-14 a 2024-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-12: Definitivo (TPU 246)
2024-12-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-02: Confirmada (TPU 12266)
2024-11-27: Improcedência (TPU 220)
2024-11-27: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2024-11-25: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-25: Mandado (TPU 106)
2024-11-22: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-22: Em Secretaria (TPU 12268)
2024-11-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-22: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2024-11-14: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 14943

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-08-14T10:29:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-20T11:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-30T14:37:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-22T11:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-30T20:26:19.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-10-31T10:11:38.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-31T10:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-11-22T13:39:11.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-25T18:01:16.000Z — Mandado (TPU 106)

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2024-11-27T11:56:49.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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2024-08-20T11:07:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2024-08-20T11:25:37.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-08-29T12:18:12.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2024-08-30T10:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-30T10:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-09-09T08:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-09-12T13:33:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-09-12T13:35:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2024-09-12T13:35:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2024-09-22T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2024-09-30T11:07:14.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
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2024-10-15T08:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2024-10-17T13:20:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2024-10-22T11:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2024-10-22T18:33:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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2024-10-24T08:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-10-24T08:12:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2024-10-31T10:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-11-03T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-12T10:49:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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2024-11-14T10:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2024-11-22T13:39:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2024-11-22T14:52:32.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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2024-11-22T14:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-11-25T09:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2024-11-27T11:56:49.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-12-02T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-12T13:35:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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2024-12-12T13:35:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002170920248120029 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 2ª Vara Criminal
TJPR — 00000146820198160075 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2019-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO
TJPR — 00000155620258160103 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / LAPA - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES
TJMS — 00002194820248120006 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª Vara
STJ — 00004049420238272725 — Agravo em Recurso Especial · 2024-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TJES — 00001472420218080056 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
TJMT — 00003223020198110080 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
STJ — 00004135320233000000 — Habeas Corpus · 2023-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ