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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano — TJSP 00177826520108260003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE JABAQUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0abcb03fa13fc8a16407e39c083be6583e379735e43f6a674667dcb408a20bd7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00177826520108260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0abcb03fa13fc8a16407e39c083be6583e379735e43f6a674667dcb408a20bd7. SHA-256 do comentário: 353f3777ce3a9eae0b7adf2bf3cf45bd9842675f4bb8c76d06c53701e402b49e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2010-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2010-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2011-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2011-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2011-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2011-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2012-03-28 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2012-07-04 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2012-11-01 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  12. 2013-02-15 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  13. 2013-02-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2013-03-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2013-03-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2015-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:25:36.576140782Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100629172939
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0abcb03fa13fc8a16407e39c083be6583e379735e43f6a674667dcb408a20bd7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-29 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-19
Definitivo (TPU 246)
2013-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2013-02-15
Audiência (TPU 970)
2012-11-01
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-10-26
Recebimento (TPU 132)
2012-10-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-08-30
Recebimento (TPU 132)
2012-08-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-08-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2010-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-11-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2011-01-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-01-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.