Petição Criminal — Estelionato — TJPR 00231757420218160031
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f19c206416bcf8a184349a8f2c3fcfeb51cbdbf4ca38e1e3ad3f8df86dd4ce8
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Estelionato Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Quadrilha ou Bando Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-06-28 — Petição; Recurso especial (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-06-28 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-06-28 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-06-29 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-06-29 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-06-29 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-06-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-07-06 — Recurso Especial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-07-06 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-07-06 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-07-12 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-07-12 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-07-13 — Petição; Agravo em recurso especial (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-07-22 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-07-23 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-11-23 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-11-23 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2021-07-06 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-23 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-10-04T11:18:15.311351440Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-10-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210628143342
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-06-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 7f19c206416bcf8a184349a8f2c3fcfeb51cbdbf4ca38e1e3ad3f8df86dd4ce8
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-28 a 2021-11-23.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-11-23
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-23
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-23
- Documento (TPU 581)
- 2021-07-22
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-13
- Petição (TPU 85)
- 2021-07-12
- Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-12
- Confirmada (TPU 12283)
- 2021-07-06
- Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-06
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-06
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-06
- Recurso Especial (TPU 433)
- 2021-06-30
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Estelionato | Quadrilha ou Bando
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-06-28T14:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66 } ] } - 2021-06-28T14:33:43.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2021-06-28T14:33:43.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ] } - 2021-06-29T19:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-06-30T11:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189 } ] } - 2021-07-06T15:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-07-13T11:50:23.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165 } ] } - 2021-07-23T10:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-06-28T14:33:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-06-28T14:41:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-29T19:22:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-29T19:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-06T15:33:56.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2021-07-06T15:50:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-06T15:58:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-12T23:38:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-07-12T23:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-22T00:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-23T15:23:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-23T15:23:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPR — 00941107220208160000 — Petição Criminal · 2020-04-27 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- TJPE — 00000266220208170320 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJPE
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- TJMT — 00002179320188110078 — Inquérito Policial · 2018-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJMT
- Classe processual: Petição Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- TJPR — 00980666220218160000 — Petição Criminal · 2021-05-03 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- STJ — 00001213420243000000 — Habeas Corpus · 2024-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / STJ
- Classe processual: Petição Criminal / Habeas Corpus
- Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- TJDFT — 00027814720198070005 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJDFT
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- TJGO — 00057998320168090051 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJGO
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- TJAP — 00005450420178030006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-05-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJAP
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00231757420218160031 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Estelionato | Quadrilha ou Bando”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
7f19c206416bcf8a184349a8f2c3fcfeb51cbdbf4ca38e1e3ad3f8df86dd4ce8. SHA-256 do comentário:a197cf3e83c0b5d73582362c219efcc327cb80951cdc00015b951c583eea4745.