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TJRJ — 00027240420088190030

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: MANGARATIBA VARA UNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3caf3b583f355ba3f7b82e3e0bda08479fc9ca5621e3c80d7b974dc93141c65f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-16 a 2022-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-26: Definitivo (TPU 246)
2022-02-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-16: Provisório (TPU 245)
2016-08-18: Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-15: Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-15: Conclusão (TPU 51)
2014-08-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-08-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-08-22: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano

Ver outros registros do assunto TPU 3426

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-12-16T12:31:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2009-02-11T15:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-20T17:55:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-07T17:24:36.000Z — Documento (TPU 581)

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2009-10-10T15:29:29.000Z — Documento (TPU 581)

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2009-10-27T16:36:36.000Z — Documento (TPU 581)

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2011-05-04T17:09:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2011-05-09T17:38:59.000Z — Documento (TPU 581)

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2011-05-20T14:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-05-23T16:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
2011-05-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2011-07-12T11:27:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-19T10:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-08-08T15:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-02T11:29:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2012-08-02T12:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-08-08T16:35:43.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
  ]
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2012-08-09T17:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2012-08-20T13:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 73
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}

2012-09-03T09:25:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2012-09-05T12:02:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
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2012-12-15T15:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2013-02-25T10:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}

2013-03-21T12:03:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2013-04-17T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}

2013-05-16T11:29:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
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2013-07-26T18:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2013-10-30T12:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2013-12-06T15:49:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-02-26T10:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
}

2014-04-08T18:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 36
    }
  ]
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2014-04-29T14:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2014-05-21T16:43:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-05-30T14:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2014-07-02T14:35:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2014-08-14T11:00:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}

2014-08-15T17:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2014-08-22T17:08:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2015-07-15T11:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2016-08-18T14:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000151120128160039 — Inquérito Policial · 2012-01-09 · 1 referência(s) em comum
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TJPA — 00003165520118140036 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-08-10 · 1 referência(s) em comum
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