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Restituição de Coisas Apreendidas — Corrupção passiva — TRE-RJ 06000160420246190008

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 557dc5628aafe62bc9865b37438a24c30bf11dbfff0b27c240be5f29b61f3565

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-27 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2024-09-09 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2024-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-12-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2025-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-04-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2025-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2025-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2025-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2025-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2025-07-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2025-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2025-07-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2025-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-26 a 2025-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-18
Definitivo (TPU 246)
2025-07-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-17
Documento (TPU 581)
2025-07-15
Petição (TPU 85)
2025-07-12
Documento (TPU 581)
2025-07-09
Documento (TPU 581)
2025-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-01
Documento (TPU 581)
2025-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-27
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2025-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção passiva | Corrupção ativa | Falsidade Ideológica | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-26T19:36:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  2. 2024-08-26T20:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  3. 2024-09-13T17:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  4. 2025-01-09T19:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  5. 2025-04-09T19:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
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  6. 2025-05-19T17:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  7. 2024-08-26T20:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
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  8. 2024-08-26T20:06:27.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
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  9. 2024-08-27T11:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  10. 2024-08-27T11:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  11. 2024-08-27T11:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  12. 2024-08-27T11:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  13. 2024-08-27T14:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  14. 2024-09-09T14:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  15. 2024-09-13T17:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  16. 2024-09-18T18:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  17. 2024-09-18T18:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  18. 2024-11-26T01:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  19. 2024-11-28T20:08:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  20. 2024-12-09T13:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  21. 2024-12-09T13:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  22. 2024-12-09T13:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  23. 2024-12-09T13:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  24. 2024-12-16T16:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  25. 2025-01-14T17:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  26. 2025-01-14T18:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  27. 2025-04-02T19:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  28. 2025-04-09T19:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  29. 2025-04-09T19:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  30. 2025-04-14T14:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  31. 2025-04-30T14:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  32. 2025-05-19T17:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  33. 2025-05-19T17:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  34. 2025-05-23T19:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  35. 2025-05-23T19:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  36. 2025-05-23T19:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  37. 2025-07-01T18:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  38. 2025-07-01T18:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  39. 2025-07-09T19:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  40. 2025-07-12T00:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.