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Apelação / Remessa Necessária — Incapacidade Laborativa Parcial — TJPR 00211057720218160001

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIORGrau: G2Data de ajuizamento: 2023-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bc53ad0ff4605563aaa9bee25613632895c1f2a0b9481fe51df1118837e68f0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00211057720218160001 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Incapacidade Laborativa Parcial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8bc53ad0ff4605563aaa9bee25613632895c1f2a0b9481fe51df1118837e68f0. SHA-256 do comentário: 616df2b5aee5b23a2b9e7412236a97619d858524160356c86600c0bc291977f3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-05-29 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2023-05-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-07-28 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-07-28 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-08-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2023-08-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2023-09-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-09-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2023-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-09-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-05-29 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2023-07-28 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-21 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:20:06.243310153Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230519121110
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8bc53ad0ff4605563aaa9bee25613632895c1f2a0b9481fe51df1118837e68f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-19 a 2023-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-09-21
Documento (TPU 581)
2023-08-21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-08-11
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-01
Recebimento (TPU 132)
2023-08-01
Confirmada (TPU 12283)
2023-08-01
Documento (TPU 581)
2023-07-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-28
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incapacidade Laborativa Parcial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-19T12:14:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-05-19T12:14:04.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2023-05-19T12:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-05-19T12:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-05-30T10:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-05-30T13:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2023-06-14T16:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-07-28T16:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  9. 2023-07-31T14:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-08-01T15:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2023-09-21T16:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2023-05-19T11:59:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2023-05-19T12:11:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2023-05-19T12:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2023-05-19T18:12:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2023-05-23T19:19:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  17. 2023-05-29T15:14:53.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  18. 2023-05-29T15:33:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2023-05-30T10:02:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2023-05-30T10:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2023-06-12T18:05:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2023-06-12T18:05:19.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  23. 2023-06-14T16:04:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  24. 2023-06-14T16:08:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2023-06-17T11:16:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  26. 2023-07-28T16:08:55.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  27. 2023-07-28T16:08:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  28. 2023-07-31T14:19:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2023-08-01T15:32:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2023-08-01T15:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2023-08-11T00:10:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2023-08-21T11:11:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  33. 2023-09-21T16:11:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  34. 2023-09-21T16:21:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2023-09-21T16:21:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.