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Recurso Especial — Locação de Móvel — STJ 00001049020158172370

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHIGrau: SUPData de ajuizamento: 2021-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6bd0f391a74507bb809ce8c0fcf55c2965cab7a582cf387a0a2380a8c9303c3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001049020158172370 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Locação de Móvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f6bd0f391a74507bb809ce8c0fcf55c2965cab7a582cf387a0a2380a8c9303c3. SHA-256 do comentário: 30f5859ba6a879252ab605ca476c677cd555660ad062480746c83e87f4ab5146.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-12-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-03-25 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-03-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-03-31 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-04-05 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Locação de Móvel»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T18:52:31.863558108Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-12-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f6bd0f391a74507bb809ce8c0fcf55c2965cab7a582cf387a0a2380a8c9303c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-29 a 2022-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-07
Publicação (TPU 92)
2022-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-06
Recebimento (TPU 132)
2022-04-05
Provimento (TPU 237)
2022-03-31
Mandado (TPU 106)
2022-03-28
Publicação (TPU 92)
2022-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-25
Inclusão em pauta (TPU 417)
2021-12-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Locação de Móvel

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-15T16:45:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-12-15T16:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-03-31T17:09:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  4. 2021-11-29T14:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2022-03-25T11:32:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  6. 2022-03-28T05:34:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2022-04-05T15:20:59.000Z — Provimento (TPU 237)
  8. 2022-04-06T16:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2022-04-07T05:32:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2022-05-05T14:34:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2022-05-05T14:34:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2022-03-25T18:49:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2022-04-06T16:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2022-04-06T18:40:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.