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TRE-SP — 06000060520246260027

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53953704300fb5cf2f1bed17f97d9d6428a8c65de8ecef5732b7078596e5287d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-14 a 2024-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-24
Definitivo (TPU 246)
2024-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-24
Documento (TPU 581)
2024-04-23
Documento (TPU 581)
2024-04-19
Documento (TPU 581)
2024-04-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-14T14:21:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-15T12:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-02-15T21:20:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-02-16T14:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "15148",
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  5. 2024-02-23T12:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-26T15:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-02-14T14:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-02-20T13:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-02-20T13:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-02-21T15:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-02-22T01:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-02-22T01:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-02-27T16:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-02-27T16:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-02-27T16:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
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  16. 2024-02-28T03:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-02-28T03:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-02-28T03:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-02-28T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-02-28T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-02-28T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15148",
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  22. 2024-02-29T01:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-02-29T01:02:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-03-05T03:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-03-05T03:10:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-03-05T03:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-03-05T03:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2024-03-05T03:14:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  29. 2024-03-08T13:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2024-03-11T15:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-04-09T16:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2024-04-09T16:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-04-09T16:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2024-04-11T01:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-04-11T01:05:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  36. 2024-04-16T03:08:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15148",
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  37. 2024-04-16T03:08:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
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  38. 2024-04-16T03:08:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
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  39. 2024-04-16T03:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
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  40. 2024-04-16T03:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15148",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.